A última década transformou radicalmente o modo como os profissionais do Direito interagem com a tecnologia. Do Poder Judiciário aos escritórios e departamentos: todos foram impactados, na maioria das vezes positivamente, com as implementações digitais.
Por consequência, hoje em dia, já não podemos mais tratar a tecnologia jurídica como algo surpreendente, pois os meios e recursos estão postos ao mercado de tal maneira que fica difícil imaginar qualquer tipo de operação sem a interferência digital.
Contudo, há diversas inovações das quais muitos operadores do Direito ainda não têm acesso, ou sequer conhecem, bem como os seus possíveis impactos.
Portanto, nos próximos parágrafos e capítulos, nós trataremos de alguns detalhes importantes sobre a atual tecnologia jurídica e seus efeitos em demandas judiciais, uma vez que as aplicações impactam diretamente todos os profissionais envolvidos com o Direito, independentemente do cargo, experiência ou área de atuação.
Vamos lá? Continue a leitura e bom estudo.
Como a tecnologia tem transformado o mundo jurídico
Embora não seja o único motivo para a transformação tecnológica no setor jurídico, é importante mencionar o recente período de pandemia, em que inúmeros procedimentos e atividades tornaram-se digitais para garantir o devido isolamento social e a obstrução do contágio.
A triste situação sanitária que assolou o mundo inteiro acelerou o investimento em tecnologia jurídica, com destaque para os escritórios de advocacia que, em comparação aos departamentos jurídicos e repartições do judiciário, estavam extremamente ultrapassados.
A necessidade de readequação fez surgir uma alta demanda por recursos tecnológicos específicos para advogados, como os softwares de gestão de processos com armazenamento em nuvem, ferramentas de assinatura digital de documentos, plataformas de Big Data, a utilização da Inteligência Artificial em “chatbots” para otimizar o atendimento, dentre outros.
O Poder Judiciário também se desenvolveu. Além das plataformas já existentes para o peticionamento eletrônico em todas as esferas, os tribunais investiram também na aplicação da Inteligência Artificial para a leitura de grandes volumes de documentos e para o desenvolvimento de atividades preditivas.
Automação de processos judiciais: como a tecnologia tem sido utilizada?
A automação foi mais um recurso que ganhou espaço na rotina de trabalho dos servidores públicos. Atualmente existem comarcas e tribunais que utilizam robôs para acelerar os procedimentos considerados repetitivos e burocráticos. Conheça os exemplos:
- Utilização de robôs para acelerar os processos de penhora online via Sisbajud;
- Agendamento, reserva da sala e intimação das partes para audiência designada;
- Gerador automático de certidões para a certificação de prazos processuais.
Cabe salientar ainda que, as situações citadas acima retratam apenas alguns dos inúmeros exemplos em que a automação e a tecnologia já são aplicadas no dia a dia dos órgãos do poder jurisdicional. Muitos recursos não estão integralmente disponíveis em todas as comarcas e ainda carecem de aprimoramento, uniformização e investimento, mas o futuro é bastante promissor!
A tecnologia como aliada na automação de processos judiciais
Em todos os contextos em que é utilizada, a automação de processos judiciais se mostra muito eficiente, sobretudo na redução significativa de erros operacionais e de processamento, dos quais qualquer atividade desempenhada por seres humanos está sujeita.
Outro ponto relevante acerca da automação na esfera judicial e em seus processos é a otimização das operações com a finalidade de viabilizar a celeridade processual, uma vez que os recursos podem operar 24h por dia, se necessário.
Por fim, a automação de processos judiciais garante o ajuste vital para que os sistemas eletrônicos de justiça sejam cada vez mais interligados e compatíveis, melhorando a comunicação entre os órgãos e diminuindo a possibilidade de eventuais injustiças.
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Gestão de documentos eletrônicos
Assim como as demais implementações digitais, a gestão de documentos eletrônicos tornou- se uma atividade padrão em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e no Poder Judiciário pelos mesmos motivos já mencionados.
Aliás, o modo como tramitam as demandas judiciais em todo o país praticamente inviabiliza a utilização de outra maneira de gestão de documentos senão eletrônica. Além disso, o mercado dispõe de inúmeras ferramentas para que a gestão seja adequada, organizada e segura.
Os benefícios da gestão de documentos eletrônicos
Ao tratarmos da gestão de documentos para departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, por exemplo, não há como ignorar o mais evidente benefício: o espaço físico. Isso porque, no passado não tão distante, o principal desafio era assegurar um local adequado para o armazenamento de um grande volume de documentos.
Além da existência do espaço, era necessário garantir a organização e a manutenção do acervo físico de documentos, o que necessariamente exigia horas e o esforço dos profissionais envolvidos. Um trabalho que nem mesmo o estagiário mais dedicado gostava de fazer, não é mesmo?
Por outro lado, a organização e o armazenamento digital dos arquivos facilita e otimiza a busca, principalmente na localização de documentos específicos que, em alguns casos, o uso de “palavras-chave” são suficientes para a sua identificação e acesso.
Falando em acesso aos documentos armazenados eletronicamente, outra vantagem é a sua restrição sempre que for necessário. Tal funcionalidade é essencial para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que lidam com temas sensíveis ou sigilosos de seus clientes e representados.
Não menos importante, a gestão eletrônica de documentos favorece a implementação de novas tecnologias que integram uma ou mais soluções digitais focadas no aumento do desempenho, redução de custos e melhoria das condições de trabalho ao eliminar as atividades burocráticas porém indispensáveis.
O papel da legislação na adoção de tecnologia em demandas judiciais
A legislação tem um papel fundamental na adoção e implementação da tecnologia em demandas judiciais. Com o atual avanço tecnológico e a total digitalização dos processos, as normas jurídicas precisam acompanhar as mudanças a fim de garantir o uso devido dos dados e sua integridade, bem como a segurança e a privacidade.
Em vigor desde o ano de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é hoje um instrumento que assegura a privacidade e segurança de informações individuais. Portanto, é preciso estar atento, pois o desenvolvimento da tecnologia e a regular proteção de dados caminham sempre juntas.
Outro marco regulatório muito importante para a adoção da tecnologia em demandas judiciais foi a Lei 11.419/06, também conhecida como Lei do Processo Eletrônico, e que traz o que seria o princípio legal para a informatização do sistema judiciário brasileiro.
Há ainda inúmeras resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visam a estruturação e padronização dos tribunais no que tange à tecnologia jurídica, embora não seja a sua única atribuição, isso porque trata-se de um órgão público responsável pelo controle e transparência administrativa e processual.
Desafios da adoção de tecnologia no mundo jurídico e como superá-los
Até aqui, vimos muitos benefícios inerentes à implementação e aplicação dos recursos tecnológicos no contexto jurídico, como a expressiva redução de custos a médio e longo prazo, aumento de performance e da capacidade preditiva, melhores condições para a tomada de decisão, dentre outros.
Contudo, também existem diversos desafios da adoção de tecnologia no mundo jurídico que precisam ser superados. Conheça os exemplos:
- Dificuldade de adaptação com os novos recursos e certa resistência de profissionais tradicionais;
- Em alguns casos, a necessidade de investimento financeiro significativo que, por escala de prioridade, é deixada de lado;
- Treinamento e capacitação dos profissionais. Embora funcional, a tecnologia jurídica requer habilidades especiais que são alcançadas somente com a educação e suporte aos trabalhadores;
- Implementação de medidas de segurança e privacidade para a proteção de dados e informações sigilosas.
Os desafios da adoção de tecnologia no mundo jurídico citados acima, evidentemente, não são os únicos – determinados obstáculos não são sequer previsíveis. Entretanto, nós temos algumas dicas para a superação das dificuldades. Veja:
- Consuma conteúdos (principalmente na internet) que se debruçam em desmistificar a tecnologia jurídica e suas aplicações. Seja curioso e flexível ao novo;
- Considere reestruturar a escala de prioridades quando o assunto é investimento. Tenha em mente que a tecnologia sempre garante uma excelente relação custo-benefício;
- Diversas empresas de tecnologia jurídica oferecem treinamento aos usuários de suas ferramentas ou soluções. Aproveite este recurso sempre;
- Invista em softwares, aplicativos e recursos de segurança, como o firewall e a criptografia de dados.
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