Em nosso novo artigo, vamos abordar um dos temas mais relevantes da atualidade para a comunidade jurídica, tema de grandes debates em eventos, palestras, fóruns e reportagens do setor, além de desdobramentos cada vez maiores em ações judiciais em todo o país.
O conteúdo não pretende fazer juízo de valor, tampouco dar opiniões, mas somente demonstrar como a tecnologia e a análise de dados é capaz de combater e inibir tais práticas, quando de fato se tornam um grande problema para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
Continue a leitura e saiba mais.
O que é litigância predatória
Conceito e contexto no Brasil
A litigância predatória é um termo que vem ganhando destaque e descreve padrões de judicialização em massa com condutas repetitivas. O objetivo é pressionar o sistema e a parte adversa, gerando custos desproporcionais, como afirma o portal de notícias Conjur. No Brasil, o debate ganhou corpo com diretrizes para identificar e prevenir litigância abusiva, categoria normativa que abarca manifestações predatórias.
Para não confundir litigância predatória com exercício legítimo do direito de ação, é essencial observar padrões objetivos e métricas replicáveis. Essa abordagem reduz vieses e qualifica o diálogo com o Judiciário e com as áreas internas, no caso de empresas ou escritórios que atuam com grandes carteiras.
Elementos centrais para análise qualificada:
- Massificação de casos e repetição de condutas;
- Padrões mensuráveis (volume, tempo, taxas);
- Respostas proporcionais e documentadas.
Diferenças da litigância abusiva
A litigância abusiva é uma categoria distinta que visa a sobrecarga do judiciário com condutas ou demandas sem respaldo probatório, cuja finalidade é a protelação dos atos processuais e de seu regular andamento; litigância predatória, por sua vez, costuma ser a manifestação focada na massificação e na má-fé. Contudo, em ambos os termos, o que importa é o padrão repetitivo que viola a boa-fé processual.
Na prática empresarial, essa distinção orienta triagem, critérios e governança. Ao reconhecer sinais de litigância predatória, o departamento jurídico prioriza recursos e calibra políticas de acordo com base em dados.
Por que isso importa agora?
Impactos para departamentos jurídicos
A litigância predatória eleva custos, congestiona times com tarefas defensivas e distorce KPIs. Mesmo causas frágeis geram custo transacional (tempo, custas, risco de sucumbência etc.). Por isso, diversos departamentos jurídicos e escritórios estão adotando tais métricas de análise e, principalmente, automações para filtrar picos e focar em atividades que realmente importam.
Com jurimetria e rotinas de monitoramento, por exemplo, a equipe detecta anomalias cedo e preserva orçamento. A profundidade e a confiabilidade de dados encurta prazos de resposta e melhora o storytelling probatório para decisões executivas e judiciais.
Sinais práticos para identificar padrões
Volume atípico por autor ou procurador
Concentração anormal de processos em poucos autores/procuradores é um sinal clássico de litigância predatória. Compare o volume atual com a série histórica e com pares do mesmo foro/assunto.
Como examinar volume com rigor:
- Compare mês a mês e semana a semana;
- Segmente por foro/UF e por assunto;
- Dispare alertas quando o desvio superar limiares;
- Priorize casos ligados a top 5 autores/procuradores.
Repetição de peças e teses idênticas
A reutilização intensiva de modelos de petição e teses jurídicas, com mudanças superficiais, é outro indicativo. Ferramentas de similaridade textual ajudam a medir a semelhança das peças e evidenciar a prática.
Padronize a coleta de amostras e trechos exemplificativos para tornar a prova objetiva. Isso fortalece pedidos processuais e diminui alegações de subjetividade.
Existem inúmeras maneiras de analisar a similaridade de ações judiciais utilizando recursos de pesquisa textual, como o Legal Research da Data Lawyer, funcionalidade integrada ao nosso Big Data com mais de 60 milhões de processos judiciais. Os dados são coletados e estruturados e contemplam todos os documentos processuais. Da petição inicial ao acórdão.
Métricas para detecção em massa
Picos de ajuizamento por período
Avalie picos de ajuizamento em janelas curtas (dias/semanas) por tema e localidade. O desvio em relação à linha de referência é um gatilho de investigação. Além disso, como já mencionado, cruzar a curva com autores e procuradores recorrentes aumenta a precisão.
Padronize gráficos de série temporal e alerte quando o desvio-padrão ultrapassar limites. Isso facilita o reporte recorrente a comitês e acelera a priorização.
Taxas de improcedência e extinção
Taxas elevadas de improcedência ou extinção sem mérito, acima do padrão do foro/assunto, sugerem fragilidade de teses. Não são provas isoladas, mas um indício robusto quando triangulado com outros sinais.
Monte relatórios com improcedência, extinção, acordo e desistência. Atualize trimestralmente e use-os para calibrar políticas de acordo e a estratégia de contestação.
É sempre importante salientar, contudo, que os métodos utilizados na identificação da litigância predatória variam de acordo com o estilo de trabalho e procedimentos internos de cada equipe jurídica, mas caso o seu time ainda não possua processos definidos para combater essa prática, as dicas serão de extrema relevância para o início, cabendo ajustes necessários durante o amadurecimento da estratégia.
Checklist de investigação responsável
Verificações preliminares obrigatórias
Toda investigação de litigância predatória deve ser rastreável e replicável. Comece pelo recorte de dados e pela normalização das classes processuais, evitando enviesar a análise.
Com o escopo definido, aplique métricas padronizadas e registre decisões em ata. Isso cria uma trilha de auditoria e viabiliza melhorias contínuas.
Passo a passo recomendado:
- Definir período e amostra mínima;
- Medir volume, picos e dispersão;
- Montar relatórios periódicos;
- Rodar similaridade textual e capturar evidências;
- Classificar risco (baixo/médio/alto) e decidir ações.
Evidências documentais e amostragens
A organização das evidências é fundamental. Anexe gráficos, tabelas e amostras de peças com trechos numerados, além de notas metodológicas.
Padronize um dossiê executivo para reaproveitar o formato sempre que padrões reaparecerem. Isso acelera solicitações internas e fundamenta medidas processuais proporcionais.
Como agir ao detectar indícios
Medidas processuais proporcionais
A resposta deve ser proporcional à robustez dos indícios. Em alguns casos, medidas preliminares bastam; em outros, cabem pedidos mais firmes. Sempre documente a razão de cada passo.
Combine estratégia jurídica com prevenção operacional.
Possíveis medidas, em níveis:
- Impugnações preliminares e requerimentos saneadores.
- Pedidos de extinção;
- Pleitos de litigância de má-fé, quando couber;
- Conciliação estratégica para encerrar a prática.
Boas práticas e limites éticos
LGPD e minimização de dados
A detecção de litigância predatória deve respeitar a LGPD, com foco em minimização, necessidade e finalidade. Priorize dados processuais públicos e aplique anonimização quando couber.
Registre bases legais, prazos de retenção e controles de acesso no dossiê. Isso antecipa questionamentos e reforça a credibilidade da análise.
Controles de privacidade essenciais:
- Catálogo de fontes e bases legais.
- Anonimização/pseudonimização quando aplicável.
- Perfis de acesso e logs de auditoria.
- Políticas de retenção e descarte.
Como dados e jurimetria ajudam
Dashboards e monitoramento contínuo
Com jurimetria, você monitora tempos, probabilidades e padrões anômalos por assunto/foro/UF e outros filtros. A centralização reduz retrabalho e melhora a repetibilidade das decisões, criando uma base de evidências sólida.
Em ambientes de massificação (trabalhista e consumo, por exemplo), os sinais de litigância predatória surgem mais nítidos: concentração por procuradores, picos sazonais.
Se você deseja saber mais sobre o assunto e entender como as soluções da Data Lawyer contribuem para que escritórios e departamentos jurídicos sejam mais estratégicos em suas atividades, temos duas dicas:
- Assista ao podcast com o Rafael Rinaldi (Gerente Jurídico da EMS) que explica na prática como a empresa combate à litigância predatória utilizando os nossos dados
- Solicite um teste grátis de nossa ferramenta e conheça na prática todas as possibilidades.
FAQ
1) O que é litigância predatória?
É o padrão de judicialização em massa com condutas repetitivas e baixo respaldo, que pressiona o sistema e gera custos desproporcionais. A resposta adequada combina métricas, jurimetria e medidas proporcionais previstas pelo CNJ.
2) Quais sinais objetivos devo monitorar?
a) Picos de ajuizamento em janelas curtas; b) concentração por autores/procuradores; c) similaridade de peças; d) taxas elevadas de improcedência/extinção acima do padrão local.
3) Como estruturar um dossiê de indícios?
Padronize séries temporais, relatórios (improcedência, extinção, acordo, desistência), amostras de peças com trechos numerados e nota metodológica (escopo, fontes, limites). Essa documentação sustenta pedidos processuais proporcionais.
4) Onde a LGPD entra nessa análise?
Respeite minimização, necessidade e finalidade, priorizando dados processuais públicos e controles de acesso; registre bases legais e prazos de retenção.
5) Que ferramentas podem ajudar?
Use a Jurimetria (ex.: Software de Jurimetria da Data Lawyer) para monitoramento contínuo, e o Legal Research para analisar similaridade/trechos de peças.
Bacharel em Direito com seis anos de experiência em escritórios de advocacia. Redator publicitário desde 2018 e atualmente é analista de marketing da Data Lawyer.