Página 1 de 10
Política de Privacidade
1.
Quem somos?
A Data Lawyer Insights Tecnologia Ltda. - ME (CNPJ/MF
37.251.101/0001-45) é uma empresa tecnológica e inovadora em soluções
jurídicas, especializada na prestação de serviços de análises estatísticas e gestão
de processos judiciais. Tal atividade demanda o tratamento de uma grande
quantidade de dados pessoais que são, em sua maioria, públicos.
Além de dados pessoais públicos, a Data Lawyer Insights também trata
dados pessoais de clientes e Usuários - logados ou não - bem como de terceiros,
fornecidas por seus clientes. De todo modo, o tratamento de dados pessoais de
Usuários, clientes ou terceiros se limita às finalidades de prestação dos serviços
descritos nesse documento.
2.
O propósito desse documento
A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso da
Data Lawyer Insights com a privacidade dos Usuários durante todo o processo de
navegação do site, bem como objetiva privilegiar o princípio da transparência.
Por meio desse documento, a Data Lawyer Insights se compromete a
divulgar e esclarecer a forma como os dados pessoais de seus Usuários e clientes
são tratados, a fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas,
armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.
3.
Definições importantes
a) "Data Lawyer Insights": pessoa jurídica responsável pela gestão e oferta
dos serviços disponibilizados na plataforma "insights.datalawyer.com.br" e,
no âmbito da presente política e para os fins da LGPD, também denominada
"controlador".
b) "Usuário": pessoa natural que utiliza os serviços da Data Lawyer Insights
em nome próprio ou do contratante - colaborador autorizado - ou aquele que
navega no site sem estar logado.
Página 2 de 10
c) "LGPD": significa "Lei Geral de Proteção de Dados", trata-se da Lei nº
13.709/18.
d) "Dados pessoais": qualquer informação relacionada à pessoal natural que
a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações
tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da
qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja
possível.
e) "Titular": pessoa natural a quem se refere os dados pessoais objeto do
tratamento.
f) "Tratamento de dados pessoais": considera-se tratamento de dado
pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de
pessoas físicas.
g) "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
h) "Encarregado": pessoa natural ou jurídica, indicada pelo controlador, que
atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
i) "Registros de acesso": o conjunto de informações referentes à data e hora
de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um
determinado endereço IP.
j) "Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
k) "Finalidade": o que a Data Lawyer Insights objetiva a partir do tratamento
de dados pessoais.
l) "Necessidade": razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais
pela Data Lawyer Insights para que seja atingida a finalidade pretendida. O
tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo
Página 3 de 10
necessário para que se alcance o propósito almejado, ou seja, deve ser
pertinente, proporcional e não excessivo.
m) "Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar
dúvidas) pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados
pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o
consentimento, este poderá revogá-lo a qualquer tempo. Contudo, cumpre
frisar que a revogação do consentimento não tem o condão de invalidar o
tratamento realizado em momento anterior.
4.
A quem essa Política de Privacidade se aplica?
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a
plataforma da Data Lawyer Insights, bem como àqueles que de alguma forma
tenham seus dados pessoais tratados pela Data Lawyer Insights. A utilização do
site pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
5.
A Data Lawyer Insights coleta e utiliza os seguintes dados pessoais
para a prestação de seus serviços:
Informações que você fornece
A Data Lawyer Insights coleta as
informações que o Usuário fornece
quando cria sua conta. São elas: nome
completo, e-mail, CPF, estado civil, data
de nascimento, gênero, endereço
residencial, números de telefone, número
da OAB e endereço profissional.
Informações coletadas
automaticamente
A Data Lawyer Insights coleta e
armazena informações sempre que o
Usuário interage com a plataforma. São
exemplos a utilização de cookies, número
do IP do dispositivo e a data e hora do
acesso.
Informações coletadas de
outras fontes
A Data Lawyer Insights coleta dados
pessoais de outras fontes, como fontes
públicas, como é o caso dos processos
judiciais
Página 4 de 10
A Data Lawyer Insights não coleta ou armazena dados de cartões de crédito
dos Usuários. Todas as transações e pagamentos são realizadas em plataformas
de terceiros pelas operadoras de pagamento, e somente elas têm acesso a essas
informações.
6.
Finalidade do tratamento de dados pessoais pela Data Lawyer Insights
Finalidade Base Legal
A fim de prestar o serviço
contratado, dando-lhe a
funcionalidade adequada.
Art. 7º, V da Lei Geral de Proteção de
Dados - execução do contrato entre a
Data Lawyer Insights e o Usuário
A fim de responder às
solicitações, atender pedidos e
dar suporte técnico.
Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de
Dados - cumprimento de obrigação legal
cível
A fim de enviar informações
administrativas sobre a
plataforma.
Art. 7º, V da Lei Geral de Proteção de
Dados - execução do contrato entre a
Data Lawyer Insights e o Usuário
Para fins comerciais, tais como
análise e gestão de negócios,
pesquisas de mercado, auditorias,
desenvolvimento de novos
produtos, aprimoramento dos
sites e melhoria de nossos
serviços e produtos.
Art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de
Dados - interesse legítimo da Data Lawyer
Insights de otimizar sua administração e
gestão.
Para fins de publicidade -
direcionada ou não - via banners,
cookies, e-mails ou outros
métodos.
Art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de
Dados - interesse legítimo da Data Lawyer
Insights em estreitar sua relação com os
Usuários de seus serviços. Caso o Usuário
não queira receber esse tipo de conteúdo,
basta informar e o envio será
interrompido.
Para cumprimento de obrigações
legais, como relacionadas à
processos ou requisições de
autoridades públicas ou
governamentais.
Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de
Dados - cumprimento de obrigação legal
ou regulatória.
A fim de proteger os direitos, a
privacidade, a segurança, a
propriedade, as operações,
aplicar termos e condições,
Art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de
Dados - interesse legítimo da Data Lawyer
Insights.
Página 5 de 10
permitir o alcance de recursos
disponíveis ou limitar os danos
causados à Data Lawyer Insights.
7.
Dados de processos judiciais
A Data Lawyer Insights trata dados pessoais obtidos a partir de processos
judiciais e/ou administrativos. Tal tratamento encontra respaldo na Constituição
Federal (art. 5º, XXXIII, art. 5°,LX, art. 37, art. 93, IX, art. 170, art. 216, §2º,
art. 220), no Código de Processo Civil (art. 927, §5º), na Lei Geral de Proteção de
Dados (art. 6º, VI), na Lei do Processo Eletrônico (art. 10, §6º) na Lei de Acesso à
Informação (art. , I), no Estatuto da OAB (art. 7º, XIII) e na Resolução 121 do
CNJ (art. 3°, §1º).
Cumpre ressaltar que a Data Lawyer Insights não coleta dados pessoais em
processos em que tenha sido decretado segredo de justiça. Por outro lado, não se
responsabiliza pela captura de dados de processos que deveriam estar em sigilo,
mas que não tenham tido o pedido de sigilo deferido ou que de qualquer modo
não tenha se adequado ao sistema de processo eletrônico ou Diário de Justiça.
A Data Lawyer Insights poderá tratar dados pessoais vinculados a
processos sigilosos, quando o próprio usuário do sistema o inclui e, nesse caso,
somente realizará o tratamento dentro das hipóteses legais e dentro do necessário
para a funcionalidade da plataforma.
8.
Compartilhamento de dados com terceiros
A Data Lawyer Insights pode compartilhar determinadas informações
pessoais coletadas dos Usuários com plataformas de gerenciamento de vendas,
marketing ou administrativas, entretanto, tal compartilhamento será feito visando
fornecer ou melhorar seus serviços e produtos.
O site pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos.
Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros coletem
ou compartilhem dados dos Usuários. A Data Lawyer Insights não é responsável
pela política de privacidade destes sites de terceiros, portanto, quando o Usuário
sair desta plataforma deve se certificar de ler a política de privacidade específica
de cada sítio eletrônico visitado.
Página 6 de 10
Além destas hipóteses, a Data Lawyer insights compartilha dados pessoais
dos Usuários nos casos em que o compartilhamento for necessário para o
cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades
públicas ou governamentais.
9.
Tempo de retenção de dados pessoais
Os dados pessoais coletados ou tratados pela Data Lawyer Insights serão
armazenados durante o tempo em que durar o contrato (art. 7º, V da LGPD).
Findo o contrato, as informações do usuário, incluindo dados pessoais de
terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito
brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela Data Lawyer
Insights serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for
necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 7º da LGPD.
Em relação aos dados pessoais contidos em processos judiciais, o tempo de
retenção será indefinido, visto que o tratamento é justificado pelo legítimo
interesse (art. 7º, IX da LGPD) e pela necessidade de tratamento destes dados
pela Data Lawyer Insights, a fim de que possa exercer seu objeto social.
10.
Direitos dos titulares de dados pessoais
O Usuário tem direito de solicitar à Data Lawyer Insights informações referentes
ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
i. CONFIRMAÇÃO da existência de tratamento: em caso de
dúvida, os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a
fim de confirmar se algum dado pessoal é tratado ou armazenado
pela Data Lawyer Insights. Os requerimentos serão respondidos:
a)
em formato simplificado, imediatamente;
b)
por meio de declaração clara e completa, que indique a origem
dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a
finalidade do tratamento;
c)
por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou impresso.
Página 7 de 10
ii. Acesso aos dados: é direito dos titulares requerer acesso aos dados
existentes e tratados pela Data Lawyer Insights. Os requerimentos
serão respondidos:
a)
em formato simplificado, imediatamente;
b)
por meio de declaração clara e completa, que indique a origem
dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a
finalidade do tratamento;
c)
por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou impresso.
iii.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: os
titulares de dados podem solicitar a Data Lawyer Insights a qualquer
momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que
estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos:
atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante
que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Usuário
manter a Data Lawyer Insights informada nos casos em que seus
dados pessoais precisem ser corrigidos.
iv.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a
LGPD: o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus
dados pessoais. Tal solicitação será negada pela Data Lawyer
Insights nos casos em que o pedido não possa ser atendido ou nos
casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, nas
hipóteses elencadas no art. da LGPD e demais dispositivos
aplicáveis. No tocante aos dados anonimizados, são aqueles que não
possibilitam a identificação do titular, considerando a utilização de
meios técnicos, razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento. Em
razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados
anonimizados deixam de ser considerados pessoais e, portanto,
passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD, desde que o
processo de anonimização não possa ser revertido.
v.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial: a portabilidade dos dados pessoais
não inclui dados que tenham sido anonimizados pela Data Lawyer
Insights.
Página 8 de 10
vi.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o
cumprimento da finalidade, exceto em determinados casos:
a)
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Data
Lawyer Insights;
b)
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
c)
uso exclusivo da Data Lawyer Insights, vedado seu acesso por
terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
vii.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados: é direito do
titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às
entidades públicas e privadas, exceto, em situações não permitidas
previstas em lei.
viii.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa: a Data
Lawyer Insights está disponível para atender e auxiliar, de forma
transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do
tratamento dos dados pessoais dos titulares. Inclusive informar quais
são os possíveis impactos negativos caso o titular dos dados revogue o
seu consentimento para o uso dos dados pessoais, nos casos em que a
base legal para tratamento dos dados é o consentimento do titular.
ix.
Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelas
titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento
por meio de pedido formal a Data Lawyer Insights.
11.
Segurança dos dados pessoais:
A Data Lawyer Insights emprega medidas organizacionais e técnicas
administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle, bem
como mantém registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais
que realiza.
Página 9 de 10
Para garantir a máxima segurança aos seus dados pessoais, a Data Lawyer
Insights exige dos parceiros operadores que utilizem cloud computing
(armazenamento em nuvem) e a adoção dos mais rígidos controles e padrões de
segurança, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
Am disso, todas as informações trafegadas entre o usuário e a Data
Lawyer Insights são criptografadas, impedindo o acesso via interceptação. Ainda
que interceptados, dada a criptografia utilizada, os dados e documentos ficarão
ininteligíveis ao terceiro desautorizado. O acesso às informações coletadas é
restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas, cumprindo a Data Lawyer
Insights com o previsto no art. 13 do Decreto nº8.771/2016.
Caso o Usuário entenda que sua interação com a Data Lawyer Insights
tenha deixado de ser segura em algum momento, deve notificá-la imediatamente
do problema, entrando em contato através dos canais apontados ao fim desta
Política de Privacidade.
12.
Modificação da Política de Privacidade
A Data Lawyer Insights poderá modificar, alterar ou substituir esta Política
de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, o usuário será informado
por e-mail e pela interface da plataforma 15 (quinze) dias antes da entrada em
vigor da alteração. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá
revogar seu consentimento na forma da lei.
13.
Legislação e Foro:
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e aplicada de acordo
com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de
outros estados ou Países, sendo competente o foro de Goiânia para dirimir
qualquer dúvida decorrente deste documento, conforme item 20 dos Termos e
Condições de Uso.
14.
Política de Cookies
A Data Lawyer Insights utiliza cookies, assim, caso o Usuário deseje,
poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser
feito no menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao
Página 10 de 10
desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação do
site.
Os cookies utilizados pela Data Lawyer Insights têm as seguintes funções:
a) Cookies essenciais: esses cookies são necessários para que a
plataforma funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo
gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
b) Cookies de desempenho: Esses cookies ajudam a Data Lawyer
Insights a entender como os usuários interagem com a plataforma,
fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e
quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda
a Data Lawyer Insights a melhorar o desempenho da plataforma.
c) Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que sejam
recolhidas informações sobre o site, permitindo uma análise técnica e
estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que a plataforma
funcione adequadamente.
d) Cookies de publicidade: Esses cookies são utilizados para fornecer
um conteúdo mais relevante para o usuário, através de distribuição de
publicidade direcionada.
15.
Informações para contato em caso de dúvidas:
Dados do controlador:
DATA LAWYER INSIGHTS TECNOLOGIA LTDA. - ME
CNPJ/MF Nº 37.251.101/0001-45
Av. Goiás, nº 625, QD. 09, Lt. 67, Ed. Governador Magalhães Pinto, Sala 401, 4º
andar, Setor Central, Goiânia - GO, CEP: 74.015-906
Dados do encarregado – Data Protection Officer: (DPO)
MARCOS RODRIGO SILVA COSTA - CPF: 949.277.402-00
Cargo: Analista de infraestrutura
E-mail para contato: protection.insights@datalawyer.com.br